Centro de Educação em Direitos Humanos - UNIFESP Baixada Santista

A proposta inicial de trabalho desta Frente tem como campo de atuação o Conselho Tutelar da Zona Leste de Santos e a intenção de mapear as ameaças/violações de direitos da população infanto-juvenil. Toma como referência o espaço de intervenção do Conselho Tutelar especialmente, por ser a instância competente para receber denúncias de ameaça/violação dos direitos da criança e do adolescente e orientar e/ou aplicar medidas de proteção. Este órgão do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes é um dos componentes do eixo de defesa e tem um campo de atuação integrado e articulado aos eixos da promoção e do controle da efetivação dos direitos humanos. Portanto, sua base de dados e formas de atuação constituem um campo estratégico para estudo da realidade, aprofundamento teórico, problematização e intervenção, potencialmente articulador, mobilizador e provocador de reflexões coletivas, interinstitucionais, intersetoriais, interdisciplinares e interprofissionais. Pretende...

Com o processo de urbanização intensiva, imposto pela ideologia do desenvolvimento, as cidades brasileiras tornaram-se não cidades, com periferias extensas e adensadas, sem transporte público com qualidade, com o acesso à água, luz e saneamento de forma precária para grande parte da população.  Diante dessa modernidade urbana que exclui e segrega, faz-se a defesa do direito à cidade como um direito coletivo na construção de um sistema de proteção para viver dignamente, como princípio e diretriz de qualquer intervenção urbana. Afirma-se, portanto, o direito à moradia digna como um dos instrumentos de defesa da universalização do acesso aos direitos humanos, na defesa da função social da propriedade, no exercício pleno da cidadania, no princípio da igualdade e não discriminação de qualquer natureza, na proteção especial de grupos e pessoas vulneráveis, no uso democrático do espaço público urban...

O Eixo “Gênero, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” foca suas ações em suscitar o debate, reflexão e formação no que tange a temática de gênero, diversidade sexual e direitos, com ênfase nos direitos da mulher e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além da problematização sobre questões acerca de DST/AIDS/Hepatites Virais e da redução de danos para uso prejudicial de álcool e outras drogas. As atividade são feitas em parceria com Secretaria de Educação de Santos, Secretaria Municipal de Saúde, ONG Joana D’Arc, Projeto de extensão Saúde e Cidadania: compreendendo a construção da masculinidade entre homens na Baixada Santista, Núcleo de Apoio ao Estudante da UNIFESP, OAB-Santos, Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti, Coletivo de Diversidade Sexual Contra-Maré e os demais Eixos do Centro de Referência em Direitos Humanos – UNIFESP BS. Contatos:  Estagiária de Psicologia - Nathalia Sato Campana: nathaliasato@gmail.com

O Observatório articula as ações do Centro de Referência em Direitos Humanos e do GEPEX - Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública, Justiça Criminal e Direitos Humanos da Universidade Federal de São Paulo - Campus baixada Santista. Coordenado pela Profa. Andrea Almeida Torres e pelo Prof. Stéfanis Caiaffo, conta com estagiários e tem como objetivos principais: (a) coletar, compilar e analisar criticamente dados tornados públicos acerca do sistema punitivo de adultos, crianças e adolescentes, como também da violação dos Direitos Humanos para os contextos Brasil, São Paulo e Baixada Santista; (b) produzir e manter bancos de dados eletrônicos e físco-permanente, que sirvam de instrumento a análises críticas longitudinais e transversais acerca do problema da violação dos Direitos Humanos nestes mesmos contextos; (c) redigir e publicar relatórios críticos periódicos que tanto apresentem quanto problematizem estes dados à luz do princípio ético-político da garant...

Esta frente atua por meio da formação, da pesquisa e da extensão, abordando algumas das expressões da questão social para produzir reflexões, a construção/apropriação de conhecimentos e contribuir com a transformação da realidade dos sujeitos envolvidos - parcela da comunidade universitária e da comunidade local da Baixada Santista. O objetivo é construir um processo a partir do diálogo entre o conhecimento acadêmico e o saber popular, baseando-se no referencial teórico-metodológico da educação popular freiriana, para gerar ações que transformem a 'visão de mundo' dos sujeitos e a realidade social. Com o uso das múltiplas linguagens (arte, literatura, teatro, música, etc.) busca estimular reflexões que proporcionem uma visão crítica e posturas propositivas em relação à dinâmica e estrutura da sociedade e seus projetos de vida. Atividade em curso: aproximação, formação e intervenção junto aos trabalhadores terceirizados da Unifesp/BS, com o objetivo de...